A “inquietude cívica” do Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, leva-o a sublinhar as vezes que forem precisas que a CIP tem apresentado propostas que o Governo ignora.
O homem que está à frente da organização nacional, que representa mais de 150 mil empresas, responsáveis por cerca de 71% do PIB de Portugal, critica os contínuos atrasos na conceção e implementação no terreno das medidas de proteção das empresas e do emprego a partir do momento em que o Estado fechou a economia por motivos de saúde pública na sequência da pandemia, mandando para casa os empregados, principalmente da Restauração e Hotelaria.
Além da redução da carga burocrática, o também vice-Presidente da BusinessEurope, confederação dos empregadores de 35 países europeus, onde se inclui Portugal, pede urgência no lançamento de “medidas simples e rápidas” de capitalização de empresas e de plafonds adequados de seguros de crédito. Sem esquecer, o cumprimento dos prazos legais de pagamentos pelo próprio Estado português enquanto devedor.
Em entrevista à Líder, António Saraiva caracteriza como “péssima” a solução legal encontrada para justificar colocar ou não um colaborador em teletrabalho, e elogia a “flexibilidade e adaptabilidade” dos nossos empresários e trabalhadores portugueses.
Em 2020, a pandemia trouxe novas queixas da parte do patronato. Quais são as mais graves e que exigem resposta do Governo atempada no seu ponto de vista?
Destacaria tanto o atraso com que as medidas têm sido concebidas como o atraso com que têm chegado ao terreno. Desde o início desta crise, o Governo tem respondido sistematicamente com atraso, falta de ambição e, em muitos casos, inadequadamente, à urgência nos apoios à economia, com o objetivo de garantir que o maior número possível de empresas sobrevive às dificuldades e mantém a sua capacidade para impulsionar a recuperação, evitando danos irreversíveis no potencial produtivo.
Conforme a CIP recentemente afirmou em comunicado, para que se possa ultrapassar esta fase têm de ser tomadas, com urgência, as medidas que permitam às empresas manter a atividade e o nível de emprego. Neste domínio estão a verdadeira implementação das medidas anunciadas, a definição dos tão prometidos instrumentos de capitalização de empresas, os adequados plafonds de seguros de crédito, o cumprimento pelo Estado dos prazos legais de pagamentos, a redução da carga burocrática.
A falta de rapidez nas decisões pelo Governo e o excesso de burocracia, como o atraso do programa de lay-off no início do confinamento, prejudica a implementação de medidas. Que solução encontra para este problema?
A solução está na mão do Governo. Não tem sido por falta de propostas apresentadas pelo movimento associativo e, em particular, pela CIP.
Há diferenças entre Portugal e os outros países europeus?
É notório que Portugal é dos países da União Europeia com menores apoios orçamentais à recuperação. Isto cria um problema de concorrência. Mesmo que o Plano de Recuperação para a Europa seja rapidamente implementado, abrindo caminho a uma resposta mais robusta e coordenada em todos os Estados-membros, não tenho ilusões que essa resposta será sempre assimétrica.
Esta é uma das razões do apelo da CIP para que, a nível nacional, o Governo avance com medidas rápidas, simples, suficientes e que cheguem rapidamente ao terreno, em particular para a capitalização das empresas e para um apoio eficaz aos seguros de crédito.
Estas medidas são fundamentais para preservar as condições de competitividade das empresas portuguesas, face à concorrência de economias onde, ao contrário de Portugal, os respetivos Governos não se têm coibido de utilizar meios robustos e adequados para proteger as suas empresas.
Como avalia a atual legislação relativa ao teletrabalho?
No caso da legislação relativa ao teletrabalho, o problema não está na falta de rapidez, mas na péssima solução que foi definida. Seria responsabilidade do Governo definir um quadro razoável e claro, que assumisse as diversas situações em que se justifica, ou não, a obrigatoriedade excecional deste regime.
Ao invés de o fazer, o Governo remeteu para as próprias empresas o ónus de justificar a incompatibilidade da atividade de cada trabalhador, em concreto, com a sua prestação em teletrabalho.
Esta situação vem criar incerteza, confusão e conflituosidade nas empresas, para além de as sujeitar à apreciação discricionária de cada situação por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, num domínio tão importante como a organização do trabalho e a gestão dos recursos humanos.
Acredita que as PME portuguesas têm capacidade para se adaptarem à revolução digital?
Acredito que Portugal tem uma enorme vantagem comparativa que decorre da flexibilidade e da adaptabilidade dos nossos empresários e trabalhadores. Sempre que confrontados com situações adversas, inesperadas, de disrupção, conseguimos responder de forma notável.
Tenho muita esperança de que, face a esta grande revolução digital, o mesmo acontecerá. Temos inúmeras oportunidades que se abrem, nomeadamente, para uma economia como a nossa. As empresas podem melhorar significativamente a sua competitividade, com ganhos de produtividade, e podem alargar os seus horizontes, olhando para mercados e cadeias de valor internacionais que, sem este impulso digital, seriam inalcançáveis para uma economia com a nossa escala.
Quais são os maiores obstáculos neste processo?
Destaco dois, que, aliás foram identificados no exercício de auscultação aos empresários e outras entidades, que foi efetuado no quadro da segunda fase do Programa Indústria 4.0.
Falta-nos capacitar as empresas para os investimentos que este desafio implica, sobretudo em termos de acesso ao financiamento que permita suportar a transição digital. Este é um problema que se agrava a cada dia que passa, na atual situação, remetendo mais uma vez para a necessidade de instrumentos de reforço do capital das empresas.
Temos, também, um sério défice de recursos humanos com competências digitais ajustadas ao desenvolvimento de projetos neste domínio, o que nos remete para a necessidade de mais e melhor formação para profissionais que respondam aos novos desafios relacionados com esta revolução digital.
A decisão de não aumentar o salário mínimo é controversa. Como defende a sua perspetiva?
Diria, pelo contrário, que a decisão de aumentar o salário mínimo foi, mais do que controversa, extemporânea. O Governo não apresentou nenhum argumento económico que justifique o aumento do salário mínimo num período de crise económica e de dificuldades financeiras tão profundas como o que estamos a viver. Pelo contrário, toda a evidência empírica o desaconselharia.
Um recente estudo da autoria de cinco professores das Universidades do Minho e de Coimbra conclui que a política de salário mínimo dos últimos anos teve um impacto negativo no emprego e que esse impacto foi ampliado para empresas em dificuldades financeiras.
O Governo não avaliou minimamente os impactos diretos e indiretos desta medida. Aumentar o salário mínimo quando a esmagadora maioria das empresas enfrenta gravíssimas dificuldades financeiras é uma decisão irresponsável.
Serão as micro e pequenas empresas, que, mais do que as de maior dimensão, recorrem ao salário mínimo, que serão mais penalizadas. É esta micro realidade empresarial, mais fragilizada, mais afetada pela crise, que dificilmente suportará este acréscimo de custos.
A CIP está disponível para aumentar o salário mínimo, quer aumentá-lo, segundo critérios económicos bem definidos, mas não no momento em que as empresas estão a passar pela crise mais profunda de que temos memória, cujas repercussões em termos de falências e desemprego estão longe de se terem feito sentir plenamente.
Nesta crise pandémica, Portugal optou por ajudar as empresas a manterem os postos de trabalho em vez de investir em soluções para apoiar as pessoas e as famílias. Como ficam os empregados precários, sem contrato de trabalho que foram obrigados ao confinamento e os que perderam o emprego?
Não me revejo nesta ideia de que Portugal optou por ajudar as empresas a manterem os postos de trabalho em vez de investir em soluções para apoiar as pessoas e as famílias.
Aliás, a grande crítica que fiz ao Orçamento do Estado para 2021 foi precisamente que é um orçamento para continuar a pagar o desemprego, não para impedir a escalada no desemprego. A melhor e mais eficaz via para apoiar as pessoas e as famílias é precisamente ajudar as empresas a manterem os postos de trabalho. Não são, de modo algum, opções alternativas.
Que incentivos fiscais são necessários para superar esta crise?
Teria sido muito importante acionar a política fiscal no impulso à economia, o que lamentavelmente não foi feito no Orçamento do Estado para 2021. A CIP apresentou, neste domínio, um conjunto de medidas concretas, onde consta, por exemplo, a possibilidade de dedução dos prejuízos fiscais gerados em 2020 e 2021 aos lucros apurados nos anos anteriores, gerando desta forma um reembolso do imposto já pago pelas empresas. Infelizmente, nenhuma das nossas propostas na área da fiscalidade foi acolhida.
Como vai usar o seu novo cargo como vice-Presidente da BusinessEurope, confederação dos empregadores de 35 países europeus, onde se incluem os associados da CIP, para ajudar os empresários portugueses que também representa?
Exercerei este cargo com responsabilidades acrescidas, mas com as mesmas preocupações com que o tenho feito como membro do Conselho de Presidentes da BusinessEurope: contribuindo para uma voz forte, coesa e interventiva das empresas junto das instituições europeias.
Procurando, em conjunto com os meus colegas das restantes confederações de empregadores da Europa, consensos na defesa dos nossos interesses comuns e refletindo nesses consensos a sensibilidade e os interesses mais específicos das empresas portuguesas, destacando-se, neste domínio, por exemplo, a valorização da importância da Política de Coesão e do reforço do relacionamento com África e com o Mercosul.
Como pensa conciliar as prioridades da BusinessEurope com as prioridades da futura Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que decorre no primeiro semestre de 2021?
As prioridades gerais da Presidência portuguesa foram acolhidas consensualmente na BusinessEurope – todos queremos uma União Europeia resiliente, social, digital, verde e global. A questão está em como consegui-lo. A mensagem da BusinessEurope é clara: para alcançar estes objetivos, são necessárias empresas competitivas.
Por toda a Europa, as empresas estão a fazer tudo o que podem para sobreviver e salvar empregos, durante esta crise sem precedentes. Somente com empresas robustas seremos capazes de alcançar uma recuperação sustentável e inclusiva. É esse o caminho: colocar as empresas no centro da recuperação.
Estará a representar cerca de 20 milhões de pequenas, médias e grandes empresas a operarem nos setores da indústria e dos serviços. Que aprendizagem espera adquirir para aplicar no nosso país?
A participação da CIP na BusinessEurope tem-nos permitido, de facto, aprender muito com os nossos colegas de toda a Europa, não só na resposta aos desafios transversais que todos partilhamos, ao nível europeu, mas também no confronto com as melhores práticas seguidas ao nível nacional ou propostas pelas diversas federações de empregadores.
Qual é a importância das confederações e associações nos tempos atuais?
Mais do que nunca, o movimento associativo empresarial tem sabido cumprir a sua missão de ser a voz das empresas, interpretando os seus problemas e as suas necessidades, servindo-os, coordenado os seus esforços e defendendo os seus interesses comuns.
Na CIP, temos acompanhado de perto a evolução da crise, auscultando os nossos associados em permanência. Temos mantido um diálogo próximo e constante com o Governo, reportando a realidade, procurando respostas em tudo o que diz respeito às empresas, avaliando e discutindo medidas, exigindo mais e melhor, por forma a salvar o maior número possível de empresas.
Não tenho dúvidas de que a intervenção da CIP e de todo o movimento associativo, a pressão que exercemos, têm tido resultados visíveis ao nível das medidas tomadas e da sua progressiva adequação, embora tardiamente e sempre aquém das necessidades.
Qual é a sua missão para este último mandato à frente da CIP?
A conjuntura adversa e os desafios de fundo que Portugal e as empresas enfrentam exigem da CIP uma intervenção determinada, influenciando a reorientação das políticas públicas num sentido mais favorável à competitividade, mas também intervindo na sociedade na agregação de esforços e procura de soluções para cumprir objetivos comuns.
A voz da CIP é tanto mais necessária quanto sabemos que são muitas as pressões para que as políticas públicas se continuem a desviar deste rumo. É preciso fazer ecoar a mensagem do último Congresso da CIP: só apostando nas empresas poderemos abrir perspetivas para um futuro mais próspero para Portugal.
Tenho consciência de que, nos tempos mais exigentes que atravessamos, os desafios que se colocam à sociedade e às empresas se refletem necessariamente no movimento associativo empresarial, tornando mais urgente a necessidade de nos reinventarmos, consolidando uma nova proposta de valor, um conjunto de soluções que prepare as associações para enfrentar o futuro com sucesso. Só assim o associativismo poderá manter-se como o farol de navegação das empresas e um alicerce da sociedade civil organizada.
Tudo isto exige o reforço da CIP como a confederação empresarial mais representativa a nível nacional, uma estrutura associativa de empregadores forte, coesa e abrangente, com capacidade para defender mais eficazmente os interesses das empresas e criar valor para a comunidade.
Qual é o programa de ação com que se candidatou a este mandato, para o triénio 2020-2022?
Está estruturado nos seguintes eixos: uma confederação que defende a competitividade das empresas; uma confederação que promove o talento e o desenvolvimento de competências para a era digital; uma confederação que participa no desenvolvimento de um Portugal sustentável; e uma confederação comprometida com o reforço do movimento associativo.
Que planos pode partilhar sobre o futuro da sua carreira?
Sobre os meus planos futuros, permito-me empregar uma máxima conhecida: “Não faço planos para a vida para não atrapalhar os que a vida tem para mim.” Tenho, no entanto, uma certeza. Não perderei a minha inquietude cívica.
Por Maria João Alexandre