O Governo aprovou em Conselho de Ministros o novo pacote de apoio às empresas, em virtude da situação pandémica e das medidas necessárias à sua contenção. No primeiro semestre do próximo ano, as empresas vão contar com novos apoios públicos em cinco áreas de intervenção: apoio ao emprego, alargamento do programa Apoiar, apoio ao pagamento de rendas não habitacionais, adiamento de obrigações fiscais e reforço do financiamento.
Na conferência de imprensa de apresentação do novo pacote de apoio às empresas e ao emprego, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, destacou a resposta acumulada dada à economia desde 4 de março: foram atribuídos mais de 22 mil milhões de euros em apoios, dos quais 2790 milhões de euros foram a fundo perdido.
Acrescem agora 7,2 mil milhões de euros, a executar na primeira metade do próximo ano. Deste total 1,4 mil milhões de euros serão apoios a fundo perdido. Destaca-se o alargamento do Programa Apoiar, que se traduz em subvenções a fundo perdido a médias empresas e empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.
Também a linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador é dotada em mais 300 milhões de euros (num total de 1 050 mil milhões de euros) e passa a incluir as empresas que operam no setor do turismo.
Apoio ao emprego
Foi prorrogado o Apoio à Retoma Progressiva (ARP). Assim, até ao final do primeiro semestre de 2021, as MPME (micro, pequenas e médias empresas) terão uma redução de 50% das contribuições sociais, a remuneração dos trabalhadores paga a 100% até 3 SMN, sem esforço adicional das empresas e estarão abrangidos gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, com contribuições sociais feitas na empresa.
Para as microempresas com quebra de faturação superior a 25% foi criado um apoio simplificado de dois salários mínimos por trabalhador por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre de 2021. Neste caso, as empresas ficam proibidas de proceder a despedimento coletivo e à extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio.
O Governo vai alargar o programa Apoiar.pt que prevê a concessão de subsídios a fundo perdido às empresas num valor correspondente a 20% da quebra de faturação registada nos primeiros nove meses de 2020 face ao período homólogo. Já foram recebidas neste programa mais de 35 800 candidaturas, correspondendo a um apoio de 339 milhões de euros.
Este programa destinava-se apenas a micro e pequenas empresas, mas a partir de agora será alargado a médias empresas e a empresários em nome individual sem contabilidade organizada a partir de janeiro. O apoio terá um limite de 100 mil euros por empresa no primeiro caso e de 3000 euros por empresa no segundo. E passa a ser possível a aprovação de candidaturas de empresas com dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social, sujeita ao compromisso de regularização.
Apoio ao financiamento das empresas
Durante o primeiro semestre de 2021, as grandes empresas terão apoios diretos sob a forma de crédito garantido pelo Estado com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção de emprego.
Para as MPME foi criado um Fundo de Tesouraria de apoio com dotação de 750 milhões de euros. A maturidade do financiamento vai até cinco anos e terá um período de carência de 18 meses. Quanto às linhas de crédito, a destinada às atividades exportadoras será alargada às empresas do sector do Turismo e tem um montante total de 1050 milhões de euros, mais 300 milhões de euros do que o inicialmente previsto. Cada empresa poderá receber quatro mil euros por posto de trabalho, sendo que 20% do crédito pode ser convertido em subsídio a fundo perdido se mantiverem o emprego.
Apoio ao pagamento de rendas comerciais
São ainda lançados novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas, que vigoram durante o primeiro semestre de 2021, como apoios a fundo perdido para fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas, médias empresas- MPME e empresários em nome individual sem contabilidade organizada que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais de combate à COVID-19.
As empresas que registem quebras de faturação entre 25% e 40% vão poder receber um apoio correspondente a 35% do valor da renda, até um limite de 1200 euros por mês. Já as empresas com quebras superiores a 40% poderão receber um apoio correspondente a 50% valor da renda, até um limite de 2000 mil euros por mês.
O Governo aprovou ainda outras medidas para as rendas comerciais para os casos dos estabelecimentos encerrados desde março como o prolongamento a duração dos contratos, por um período igual ao da duração do encerramento, ou seja, pode chegar a um máximo de nove meses.
As empresas podem ainda aceder a uma linha de crédito para arrendatários, com prazo de reembolso até seis anos e uma carência de 12 meses. Para estes estabelecimentos, o Governo aprovou uma majoração do programa Apoiar, até 40 mil euros para microempresas e 100 mil euros para pequenas empresas.