A CIP – Confederação Empresarial de Portugal alerta para a necessidade de as medidas tomadas pelo Governo, para combater a pandemia, terem obrigatoriamente de ser consistentes, ponderadas e devidamente fundamentadas, sob pena de provocarem danos profundos na economia e no país.
“As decisões tomadas no sábado, pelo Governo, não são consistentes, ponderadas e não estão sequer cientificamente fundamentadas”, declara a CIP em comunicado de imprensa. Em sede de concertação social, a CIP – bem como outras confederações de empregadores – foi clara nas reservas que levantou a este novo pacote de medidas limitadoras da mobilidade e, portanto, da atividade económica.
As medidas restritivas que atingem os próximos dois fins-de-semana, a que se junta a tolerância de ponto para alargar esses fins-de-semana até aos feriados de 1 e 8 de dezembro, traduzem-se num “forte condicionalismo em relação a oito dias completos”. Esta situação é agravada pelo encerramento das escolas a 30 de novembro e a 7 de dezembro, o que implica um problema adicional para centenas de milhares de pais que terão de assegurar a necessária assistência aos filhos.
O anúncio do Governo recomenda e remete para as empresas a possibilidade de suspenderem a laboração nestes dias. “Numa situação de quebra dramática dos rendimentos, o País não pode dar-se ao luxo de perder tantos dias de produção, não existindo qualquer base científica que justifique o encerramento generalizado das empresas”, diz ainda o comunicado de imprensa.
Assim, a CIP constata a este respeito: “A incoerência entre a supressão de mecanismos de adaptabilidade de horários de trabalho (como o banco de horas individual) e o atual pedido de concessão de tolerâncias. Num momento tão difícil como o que vivemos, é fundamental que o Governo perceba que as empresas portuguesas têm compromissos a honrar — com trabalhadores e com clientes — e o cumprimento dessa responsabilidade é determinante para Portugal. Se as empresas fecharem, uma parte vital do País fecha com elas. Temos de evitar este cenário a todo o custo.”
A CIP sublinha que poderiam e deveriam ter sido equacionadas outras soluções. “A celebração das efemérides à segunda-feira, como é prática habitual em vários países da Europa, teria sido um caminho adequado, já que limitaria os dias de paragem. As empresas portuguesas têm feito tudo o que está ao seu alcance para evitar que a quebra de atividade se reflita com toda a sua força destrutiva no emprego. Este esforço tem sido feito, não obstante o nível de apoios do Estado português continuar, além de muito demorado, também muito aquém daquele de que dispõem as suas congéneres europeias. A ajuda do Governo às empresas não pode ser por episódios e fatiada. Tem de ser imediata, forte e bem pensada. Apesar desta poderosa desvantagem competitiva — que prejudicará gravemente o nosso país —, as empresas têm adotado todas as medidas que garantem as melhores condições de segurança para os seus colaboradores, clientes e parceiros.”
A CIP continua totalmente empenhada na luta nacional contra a COVID-19 e não deixará, por isso mesmo, de exigir políticas públicas bem calibradas, que salvaguardem a coesão social.