O que pode esperar das medidas do novo presidente eleito? A revista para empreendedores e pequenos negócios Inc. fez um apanhado ao impacto das ações anunciadas em campanha em várias áreas e setores de atividade.
Apoio às pequenas empresas
O facto de que milhões de pequenas empresas precisarem de ajuda adicional para fazerem face à pandemia não passou despercebido a Biden, que durante a campanha sinalizou a intenção de criar um apoio para estes tempos sombrios. Quase dois milhões de empresas americanas fecharam em 2020, a maioria pequenas empresas, de acordo com a Oxxford Information Technology, uma empresa de serviços de informação em Hagaman, Nova York.
Nos últimos dias de campanha expressou ainda o seu apoio ao Programa de Proteção ao Cheque de Pagamento, o programa de empréstimos para pequenas empresas. Disse também que apoiaria um “pacote de reabertura” que ajudaria as pequenas empresas a cobrirem o custo do equipamento de proteção individual e a instalarem divisões em acrílico.
Outras medidas propostas incluem o perdão de empréstimos estudantis e o favorecimento dos benefícios de desemprego, junto com outro lote de cheques de estímulo para famílias americanas. É importante notar, no entanto, que Biden não assumirá o cargo até 20 de janeiro de 2021 e o Congresso poderá aprovar algo antes do término do mandato de Trump.
Comércio
Com Trump, os EUA aumentaram grandemente as taxas aduaneiras, marcando um dos maiores aumentos de impostos da história recente do país. Essa decisão gerou tarifas de retaliação face à China e a outras nações. Como resultado, as empresas enfrentam custos mais elevados quando importam produtos, mas também quando exportam. Os especialistas estimam que este tipo de medida terá um efeito negativo de longo prazo na produção, nos salários e no número de empregos disponíveis nos EUA.
Espera-se que Biden reduza ou anule a maioria das taxas impostas por Trump, pois algumas são sem propósito, apenas com o objetivo de fazer guerra comercial com o Canadá, explica a revista Inc. que ouviu vários peritos. Espera-se ainda que Biden aprove um acordo comercial bilateral com o Reino Unido assim que o país sair totalmente da União Europeia.
Restaurar as boas relações com os aliados, Canadá e Europa, e apresentar uma frente mundial ocidental mais unida contra a China pode ser um dos caminhos do novo Presidente dos EUA. No debate final, Biden deu a entender isso. Ele observou que tentaria fazer com que o país mais populoso do mundo “obedecesse às regras internacionais.”
Disse ainda que pretendia rever as regras de investimento estrangeiro direto da China que passou a exigir que as empresas americanas que operam na China formem uma joint venture com uma empresa chinesa e assumam uma posição minoritária nessa joint venture.
Impostos
Muitos dos elementos da maior conquista legislativa de Trump, como a Lei de Reduções de Impostos e Empregos (TCJA) de 2017, devem expirar nos próximos anos. É o caso do crédito fiscal para investigação e desenvolvimento, que em 2022 exige que as empresas amortizem despesas em cinco anos, em vez de fazê-lo imediatamente, como é o caso atual. E ainda o caso da despesa total para investimentos comerciais de curto prazo que começará a ser eliminada gradualmente em 2023.
Muitas das cláusulas que estão a expirar são contrárias ao que Biden está a tentar realizar, havendo assim fortes possibilidades de as deixar cair, diz Bill Smith, diretora do National Tax Office da CBIZ MHM em Bethesda, Maryland. Um bom exemplo, observa, é a dedução de rendimentos de negócios qualificados, que Biden deseja eliminar gradualmente para contribuintes com rendimentos superiores a 400 mil dólares. Essa disposição permite que certos tipos de negócios deduzam até 20% das suas receitas profissionais qualificadas – ou seja, o dinheiro gerado durante o período normal da gestão de um negócio ativo.
Biden tem ainda discutido a implementação de um crédito fiscal “Made in America” de 10% sobre atividades que poderiam restaurar a produção dos EUA, recuperar instalações existentes ou fechadas ou expandir empregos na área produtiva. A medida seria um contraponto a uma nova sobretaxa de 10% sobre as empresas que realizam trabalhos offshore de manufatura e serviços – centrais de atendimento ao cliente, por exemplo – para nações estrangeiras que atendem aos consumidores americanos.
Empregos
Biden quer aumentar o salário mínimo dos 7,25 dólares atuais para 15 dólares à hora. Os defensores das empresas há muito alertam – embora os dados sejam inconclusivos – que um aumento do salário mínimo pode prejudicar a capacidade das pequenas empresas de contratarem ou manterem os níveis de pessoal.
Os seus planos para aumentar os impostos sobre empresas e pessoas com rendimentos altos também podem impedir a contratação. A lógica padrão diz que se os proprietários tiverem menos para gastar, podem reduzir o crescimento e, assim, reduzir os empregos.
Em relação aos números do emprego, é difícil apontar o que exatamente desencadeou a baixa taxa de desemprego do país, que caiu para 3,5% no final de 2019. Independentemente dos fatores económicos anteriores, Biden terá um trabalho difícil pela frente. Cinco milhões de pessoas a mais estavam desempregadas em setembro relativamente a janeiro de 2017, quando Trump assumiu o cargo.
A economia verde pode ajudar a criar emprego. Biden tem um plano para reformar as infraestrutura e sistemas de energia do país, o que criaria mais empregos na construção. O seu objetivo é criar um setor de energia com emissões zero até 2035. O plano prevê ainda a transição do transporte privado para o transporte público em grandes cidades.
Mudanças climáticas
Joe Biden tinha afirmado que se ganhasse as eleições, os Estados Unidos regressariam ao acordo climático de Paris. A declaração de Biden foi feita no dia em que o país, o segundo mais poluente do mundo atrás da China, deixou formalmente o pacto global firmado há cinco anos com o objetivo de travar a ameaça de uma mudança climática catastrófica, mas que o governo de Donald Trump decidiu abandonar em 2017.
Além disso, com Biden os incentivos para eficiência energética e energia renovável podem ser iminentes. Além da sua proposta de instalar um grande plano de infraestrutura verde, ele incentivaria proprietários de residências e empresas a fazerem melhorias na eficiência e nas energias renováveis por meio de créditos fiscais. Ele também incentiva a compra de veículos elétricos.
Existem três possíveis políticas democráticas sobre o clima, todas propondo que os EUA alcancem emissões zero até 2050, em linha com o Acordo de Paris. E os projetos de lei e os documentos para discussão no Congresso colocaram uma variedade de propostas de políticas sobre a mesa, desde o incentivo à captura e armazenamento de carbono até ao aumento do preço dos combustíveis fósseis e à limitação das emissões.
Cuidados de saúde
O que vai acontecer ao Affordable Care Act (ACA), programa mais conhecido como Obamacare porque tem origem no mandato de Barack Obama. Dia 10 de novembro, os juízes irão considerar a constitucionalidade da lei de saúde histórica na ausência do mandato individual. A lei tributária de 2017 de Trump eliminou a penalidade da ACA por não ter seguro de saúde – uma mudança técnica que anulou o mandato individual.
Com seis juízes conservadores contra três juristas progressistas, há uma hipótese real de ver o ACA chegar ao fim. Isso terá consequências posteriores para as pequenas empresas, diz Robert Litan à Inc., economista e membro sénior não residente da Brookings Institution, um grupo de estudos não partidário de Washington. Adverte ainda que anular a lei “pode provocar o caos nos mercados de seguros” e que a instabilidade pode atingir empregadores de todos os tipos.
Além da ACA, Biden propôs reduzir os preços dos medicamentos prescritos e expandir a idade de elegibilidade do Medicare: dos 65 anos para os 60 anos. Propôs ainda um programa de seguro administrado pelo governo, ou uma “opção pública”, para competir com as seguradoras privadas.
Imigração e vistos
Na presidência de Donald Trump houve uma temporada de caça aos imigrantes – tanto os que tentam cruzar a fronteira ilegalmente, como aqueles que se candidatam ao status de refugiado até estudantes universitários estrangeiros que querem estudar nos EUA.
As mudanças radicais de Trump nos vistos H-1B, o programa de trabalhadores convidados altamente qualificados do país, foram consideradas uma grande mudança em relação às administrações recentes. Em 6 de outubro, a Casa Branca anunciou uma série de mudanças nas regras que vão tornar a contratação de trabalhadores estrangeiros mais difícil e mais cara para os empregadores dos EUA.
Não está claro o que Biden fará. No mínimo, podemos esperar que cumpra as ordens executivas relativas à imigração que o presidente Obama aprovou. Isso inclui o programa Ação Adiada para Chegada à Infância, ou DACA, que permite que uma pequena população de pessoas sem documentos trabalhe legalmente para empresas americanas. Se Biden irá fazer mais e abrir a porta a essas pessoas oferecendo-lhes um caminho claro para a cidadania é ainda uma incógnita.